24 cidades da Chapada Diamantina terão seus limites revistos a partir
do PL./20.371/2013, relatado pelo deputado Carlos Brasileiro (PT). São elas:
Abaíra, Andaraí, Barra da Estiva, Boninal, Bonito, Ibicoara, Ibitiara,
Iramaia, Iraquara, Itaetê, Jussiape, Lençóis, Marcionílio Souza, Morro do
Chapéu, Mucugê, Nova Redenção, Novo Horizonte, Palmeiras, Piatã, Rio de
Contas, Seabra, Souto Soares, Utinga e Wagner.
74 municípios de quatro Territórios de Identidade da Bahia terão seus limites
revistos após aprovação de quatro projetos de lei pela Assembleia
Legislativa da Bahia, nesta quinta-feira (29), depois de acordo entre os
líderes das bancadas do governo e da oposição deputado Zé Neto
(PT) e Elmar Nascimento (PR), respectivamente.
De acordo com justificativa do autor dos projetos, deputado João Bonfim
(PDT), presidente da Comissão de Assuntos Territoriais e Emancipação
na AL, “a Bahia experimentou um intenso processo de emancipações
municipais nos últimos 58 anos, passando de um total de 150 municípios
em 1953, data da edição do Decreto 628 que versa sobre a divisão
político-administrativa do Estado da Bahia, para os atuais 417
municípios”. Entretanto, de acordo com o relator de um dos projetos,
Rosemberg Pinto (PT), “essa evolução, que engloba os aspectos sociais,
econômicos, políticos e administrativos, não foi acompanhada pela
revisão da legislação dos limites intermunicipais do Estado, embora
prevista no referido Decreto”, o que torna necessária a revisão dos limites
de terra.
Segundo o deputado Zé Neto, os PLs buscam garantir segurança jurídica
às cidades além de atender às populações de áreas de conflito, que passam
a ter uma definição oficial de territorialidade. (Ruy Barbosa Notícias)
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