Com 199 assinaturas, oposição protocola CPI do BNDES

Apenas em 2012, Angola e Cuba receberam US$ 875 milhões do banco, de acordo com requerimento

16/04/2015 14:54 / ATUALIZADO 16/04/2015 18:16

Presidente do BNDES, Luciano Coutinho, prestou depoimento à CPI nesta quinta - André Coelho / Agência O Globo

BRASÍLIA — A oposição protocolou nesta quinta-feira pedido de instalação de uma CPI para investigar supostas irregularidades em empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridas entre 2003 e 2015. Com 199 assinaturas e apoio de todos os partidos – exceção do PT e do PCdoB –, os deputados citam os empréstimos secretos à Cuba e Angola, às empresas investigadas na operação Lava-Jato e às empresas de Eike Batista e do setor frigorífico.

Quatro partidos de oposição — PSDB, PSB, DEM e PPS — já tinham anunciado a intenção durante o depoimento à CPI da Petrobras do presidente do banco, Luciano Coutinho.

Para haver uma CPI, é preciso o apoio de 171 deputados. A oposição tinha conseguido o número mínimo de assinaturas para instalar uma CPI do BNDES também no Senado. Foram 29 apoios, mais do que as 27 necessárias. Mas o governo pressionou e seis senadores retiraram suas assinaturas, inviabilizando a comissão.

O requerimento da CPI do BNDES pede que sejam investigadas supostas irregularidades entre 2003 e 2015, período dos governos dos petistas Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. São três os fatos a serem investigados.

O primeiro são os empréstimos concedidos a outros países, como Angola e Cuba. Segundo os deputados que assinam o requerimento, esses empréstimos violam o princípio da publicidade e dificultam a ação de órgãos de controle. Destacam, por exemplo, que os documentos dos negócios, como atas, protocolos, pareceres, notas técnicas, memorandos e correspondências, foram classificados como secretos pelo Ministério do Desenvolvimento em junho de 2012 e, por isso, só serão conhecidos em 2027. Apenas em 2012, Angola e Cuba receberam US$ 875 milhões do BNDES, de acordo com o requerimento da oposição.

O segundo motivo são os empréstimos a empresas investigadas na Operação Lava-Jato, que apura principalmente irregularidades na Petrobras. Esses empréstimos, dizem, somam R$ 2,4 bilhões.

Por fim, alegam que há empréstimos "realizados com critérios questionáveis do ponto de vista do interesse público", citando como exemplos o grupo do empresário Eike Batista e o setor de frigoríficos. "As dificuldades financeiras enfrentadas por estas empresas e o questionável retorno do investimento traz a necessidade de se investigar tais casos", afirmam.

Quando o requerimento é protocolado, não podem mais ser retirados apoios. Depois disso, há a conferência de assinaturas. No começo da noite, o líder do PPS, o deputado Rubens Bueno (PS), afirmou, durante o depoimento de Coutinho na CPI da Petrobras, que 198 assinaturas já haviam sido conferidas. Mas conseguir o número suficiente de apoios não significa que a comissão será instalada de imediato. Podem funcionar simultaneamente na Câmara cinco CPIs. Hoje, há quatro: Petrobras, Violência contra Jovens Negros e Pobres, Sistema Carcerário Brasileiro e Máfia das Órteses e Próteses no Brasil. Outras seis CPIs, sem contar a do BNDES, estão na fila. Só uma delas poderá ser instalada.

Fonte: OGlobo Por André Souza.