Muito Tarde Oposição entrega a Cunha novo pedido de impeachment contra Dilma.

A solicitação foi reformulada pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Conceição Paschoal para incluir pedaladas fiscais de 2015.

Partidos de oposição entregaram nesta terça-feira (21) ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), novo pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O documento é assinado pelos juristas Hélio Bicudo, ex-integrante do PT, Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso, e Janaína Conceição Paschoal.

O deputado federal Pauderney Avelino (DEM-AM) disse à Agência Brasil que está confiante com o andamento do processo: “Acredito que o presidente Eduardo Cunha não tem como rejeitar este pedido. Ele agrega as pedaladas de 2015 e quatro decretos sem número editados pelo governo Dilma. Estes quatro decretos perfazem total de R$ 820 milhões que foram créditos abertos sem autorização do Congresso Nacional. Isto já foi motivo da rejeição das contas e do crime de responsabilidade pelo qual ela será responsabilizada”.

O ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, havia afirmado na terça-feira (20) ao jornal Folha de S.Paulo, que o novo pedido é "muito incosistente" e que pode ser "questionado e barrado no Supremo".

A justificativa para a nova requisição de abertura de impeachment é baseada nas chamadas pedaladas fiscais de 2015, já que a comprovação da irresponsabilidade fiscal do ano passado não se refere ao mandato atual. Os juristas reformularam o texto para incluir a recomendação do procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, que solicitou a abertura de um novo processo para analisar operações do governo que podem ter violado a Lei de Responsabilidade Fiscal neste ano.

Além de partidos de oposição como DEM e PSDB, o texto, com 65 páginas além de anexos, tem o apoio de 45 movimentos, entre eles Brasil Livre e Vem Pra Rua. Segundo a Agência Brasil, Cunha já indeferiu mais de dez pedidos que estavam aguardando sua análise e agora aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a Mesa Diretora da Casa, desde o início de 2015 foram apresentadas 27 pedidos de afastamento da presidente Dilma. Desse total, 20 já foram arquivados e sete estão em andamento.(REDAÇÃO ÉPOCA 21/10/2015 - 13h51 - Atualizado 21/10/2015 14h03)