O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, nesta 6ª feira, no Rio
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), está disposto a despachar todos os pedidos de impeachment pendentes até 3ª feira, dia 13 de outubro.
Ele afirmou ao Blog que está incluído nesse despacho, inclusive, o pedido de impeachment formulado pelo advogado Hélio Bicudo. Segundo Cunha, “salvo algum detalhe de última hora”, tudo será decidido na 3ª feira.
O Palácio do Planalto teme que algum dos despachos seja pela aceitação de algum pedido. “A tendência é rejeitar, mas ainda não decidi”, diz Cunha.
Nenhuma decisão é boa para a presidente Dilma Rousseff. Mas a pior é se Cunha aceitar algum pedido de impeachment. É que, nesse caso, não cabe nenhum tipo de recurso por parte do plenário. Imediatamente o processo é aberto. O trâmite é muito rápido.
O parágrafo 4º do artigo 218 do Regimento da Câmara dos Deputados afirma que “do recebimento da denúncia será notificado o denunciado para manifestar-se, querendo, no prazo de dez sessões”.
Ou seja, a presidente teria de apresentar sua defesa a uma comissão especial, que daria seu parecer em seguida em até 5 sessões. É um processo sumário e rapidíssimo.
Depois que a comissão apresenta seu parecer, o assunto entra na “ordem do dia” para votação no plenário da Câmara em 48 horas.
A esperança do governo é que, pelo menos, Cunha rejeite todos os pedidos. Nesse caso, a disputa seria de outra forma. A oposição apresentará um requerimento para derrubar a decisão do presidente da Câmara.
Nesse caso, a votação se dá por maioria simples.
A maioria simples formada quando metade dos 513 deputados já registraram presença em plenário. Ou seja, bastam 257. Nessa hipótese, 129 votos já seriam suficientes para colocar o processo do pedido de impeachment em andamento ou definitivamente rejeitado.
Para garantir vitória com segurança, portanto, basta ao governo ter 257 votos –aí, independentemente do quórum, a vitória é sempre certa.
Não tem sido fácil para o Planalto ter tantos votos assim na Câmara, mas essa seria uma opção mais benigna para tentar debelar o impeachment.
Eis o que diz o Regimento Interno da Câmara sobre pedidos de impeachment (clique na imagem para ampliar):
Matéria: fernandorodrigues
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