5 respostas às dúvidas mais comuns sobre os conselhos tutelares

 

Apesar de existirem há mais de 20 anos, os conselhos tutelares ainda são pouco compreendidos. São mais de cinco mil espalhados pelo país. Pode parecer bastante, mas ainda nem todos os municípios contam com esse órgão fundamental na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. 

 

O Promenino reuniu aqui as dúvidas mais comuns sobre os conselhos tutelares, como funcionamento e funções, e pretende esclarecê-las a seguir. Confira!

 

1. Qual o papel dos conselheiros tutelares?
Criados em 1990 pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), os conselhos tutelares têm a tarefa de garantir os direitos da população de até 17 anos. A atuação desse órgão ocorre diante de uma situação de ameaça ou de violação dos direitos com o objetivo de proteger a criança ou o adolescente que está em situação de vulnerabilidade. O conselho não é responsável por atender as crianças e sim atuar para que os órgãos responsáveis realizem o atendimento.  

2. Quem compõe o conselho tutelar?

Segundo a legislação nacional, para ser conselheiro é necessário ter mais de 21 anos, residir na cidade onde se pretende atuar e possuir reconhecida idoneidade moral. Alguns municípios têm outros pré-requisitos estabelecidos por lei municipal. O conselho é composto por cinco pessoas que são escolhidas por meio de eleição na cidade. Em 2015, pela primeira vez, o processo eleitoral será unificado em todo o país e ocorrerá no mês de outubro. Os conselheiros tomarão posse em 2016 e terão um mandato de quatro anos, sendo permitida uma reeleição.

 

3. Como entrar em contato com o conselho tutelar? 

Alguns conselhos tutelares possuem e-mail, telefone fixo e celular para atender as denúncias de violações de direitos. Em outros, o atendimento é apenas presencial. O cadastro mais recente de todos os conselhos tutelares do país está disponível aqui. Quanto mais informação for fornecida, mais eficaz é o trabalho dos conselheiros. 

 

Outra maneira de fazer a denúncia é por meio do Disque 100, a ligação é gratuita e pode ser anônima. O serviço funciona em todo o país e encaminha as denúncias para os conselhos tutelares. Já o aplicativo Proteja Brasil, disponível para celulares e tablets, identifica a localização do denunciante e indica o endereço e telefone do conselho tutelar mais próximo. 

4. Quais são as atribuições do conselho tutelar?

Cabe a esse órgão receber e acompanhar casos de crianças ou adolescentes que estejam com seus direitos ameaçados ou violados. Segundo o ECA, isso pode ocorrer por ação ou omissão do Estado e da sociedade; por falta, omissão ou abuso dos responsáveis; e por ação da própria criança ou adolescente. 

 

A partir de algumas dessas situações, o conselheiro encaminha o caso para os órgãos responsáveis que devem agir garantindo os direitos. Por exemplo, se a criança está sem vaga na escola o conselho busca a escola ou a secretaria de educação para que seja providenciada a vaga. Quando o encaminhamento não resolve a questão, o conselho tutelar pode recorrer à justiça para que o órgão responsável tome as providências. 

 

Também é atribuição do conselho tutelar atender e orientar os pais e responsáveis, podendo aplicar medidas como encaminhamento para programas de promoção da família ou de tratamento e orientação a alcoólatras e toxicômanos; e emissão de advertências, quando houver conduta que ameace o direito dos filhos. 

 

O conselho tutelar também é responsável por fiscalizar as entidades de atendimento, encaminhar demandas ao Ministério Público ou ao Judiciário, assessorar o poder público na elaboração de orçamento para planos e programas de atendimento aos direitos das crianças, entre outras ações. 

 

5. A qual órgão o conselho tutelar responde? 

Ele é vinculado ao Poder Executivo Municipal, mas se caracteriza como uma instituição independente. Isso quer dizer que o conselho não precisa da permissão de nenhum órgão para agir e que não é submisso à prefeitura. Assim, o conselheiro é um servidor público, no entanto não é empregado e nem subordinado ao prefeito. 

 

O conselho tutelar pode ser fiscalizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, pela Justiça da Infância e da Juventude e pelo Ministério Público. Sendo que o Poder Judiciário pode rever uma decisão do conselho tutelar, a partir do pedido de quem se sentiu prejudicado. As entidades e a sociedade civil também podem fiscalizar o funcionamento do conselho tutelar para garantir que cumpra sua função de proteção às crianças e adolescentes.

 Fone:promenino.org.br

Erineide Santos Teixeira Parabéns!

Louvo a Deus pela sua vida e peço diariamente que tudo repleto de bênçãos para você e familiares. Profetizo saúde, amor e paz para tua vida. Que você e todos os que estiverem ao seu lado possam desfrutar da bondade daquele que nós servimos, e que você cresça cada vez mais na presença de Deus. Parabéns elo seu dia e por ser abençoada!

Paraíba: Vereadores Faz a Diferença e Vão Receber Salário Mínimo a Partir de 2017.

Essa ideia precisa ser em todo o Brasil.

Os vereadores da cidade de Água Branca, no Sertão paraibano, aprovaram um projeto que reduz o salário dos parlamentares para um salário mínimo a partir de janeiro de 2017. Atualmente, a Câmara Municipal conta com nove vereadores e cada um recebe R$ 2.700. A cidade fica a cerca de 400 km de João Pessoa e tem pouco mais de 10 mil habitantes, segundo estimativa do IBGE.

A iniciativa foi do presidente da casa, Miraci de Sousa, em parceira com outro parlamentar. "Em um momento de crise como esse, devemos tentar ajudar o município. Esse dinheiro economizado vai para os cofres da prefeitura, que deve decidir investir em outros setores da administração", disse.

O projeto foi aprovado na sexta-feira (17) por unanimidade. De acordo com Miraci, a articulação para conseguir junto aos colegas a aprovação começou há algum tempo. "Todos compraram a ideia depois da gente conversar e mostrar a importância da economia", comentou o presidente.

A partir de 2017, os salários dos parlamentares vão ser reajustados de acordo com o aumento nacional do salário mínimo, que acontece em janeiro. Esse projeto vale por toda próxima legislatura, que vai até 2020. (G1)

Vale do Alho: Como plantar chuchu

Chuchus - imagem original: Wendy Cutler - 

O chuchu (Sechium edule), também conhecido como machucho, caiota ou pimpinela, apresenta uma certa variedade de tamanhos, formas e cores. Os cultivares mais comuns têm a forma de uma pera, com 10 a 20 cm de comprimento e cor verde clara.

O chuchuzeiro é uma planta trepadeira cujas ramas podem chegar a atingir 15 m de comprimento - imagem original: Bùi Thụy Đào Nguyên - 

Clima

O chuchu cresce melhor em clima quente e úmido, sendo que a temperatura ideal para o cultivo é de 18°C a 27°C. A temperatura mínima para o plantio deve ser de 13°C, pois o chuchuzeiro não suporta baixas temperaturas.

Luminosidade

O chuchu pode ser cultivado em locais ensolarados, ou em sombra parcial quando jovem, desde que haja uma boa luminosidade.

Cultivar de chuchu - imagem original:

Solo

Cultive em solo bem drenado, fértil, rico em matéria orgânica, com pH entre 5,5 e 6,8.

Irrigação

Irrigue de forma a manter o solo sempre úmido, sem que fique encharcado. O chuchuzeiro é muito sensível tanto ao excesso quanto a falta de água.

Muda de chuchu - imagem original: Rebecca f - 

Plantio

O plantio é feito com o fruto inteiro, que brota com facilidade se deixado por duas semanas em local escuro. O plantio é feito quando o broto atingir 10 a 15 cm de altura. Basta deixar o broto sobre a terra ou enterrá-lo parcialmente (enterrar totalmente o fruto aumenta a probabilidade do broto apodrecer).

O espaçamento recomendado entre as plantas é de 5 m a 7 m, mas existem horticultores que utilizam um espaçamento de apenas 3 m ou 4 m.

Tratos culturais

O chuchuzeiro é uma trepadeira herbácea que pode cobrir árvores e grandes muros, com ramas que podem chegar a 15 m de comprimento. Assim é necessário que existam suportes para a planta. Normalmente são utilizados caramanchões ou cercas, mas o chuchuzeiro também pode crescer em muros e paredes em hortas domésticas, desde que estes tenham algo onde as gavinhas do chuchuzeiro possam se prender.

A presença de insetos polinizadores, principalmente abelhas, é necessária para a polinização das flores e a formação dos frutos.

Chuchu verde-escuro - imagem original: Michael Ocampo - 

Colheita

A colheita do chuchu pode começar de 90 a 120 dias depois do plantio, dependendo do cultivar e das condições de cultivo. Normalmente o ideal é colher o fruto duas semanas após a abertura de sua flor, mas pode ser difícil e trabalhoso monitorar todas as flores. Assim, colha os frutos quando estão bem desenvolvidos e ainda tenros. Quando passa do ponto ideal de colheita o fruto começa a abrir na extremidade.

O chuchuzeiro é uma planta perene e pode produzir por sete a dez anos, embora geralmente seja cultivado anualmente ou por 2 ou 3 anos, para manter uma alta produção. Em regiões onde não há inverno frio e não falta água para a planta, o chuchuzeiro pode produzir frutos durante todo o ano.

Os frutos, as sementes, as folhas, as pontas dos ramos e até as raízes são comestíveis.

Mini chuchus - imagem original: Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo 

GOVERNO TEMER RESISTE EM APOIAR MEDIDAS ANTICORRUPÇÃO

MEDIDAS TÊM APOIO DE MORO E DE PROCURADORES DA LAVA JATO

Publicado: 13 de junho de 2016 às 08:59 - Atualizado às 09:21.

Apesar do discurso em defesa da Operação Lava Jato, o governo do presidente em exercício Michel Temer resiste a encampar as dez medidas de combate à corrupção defendidas pelo Ministério Público Federal com o apoio de 2 milhões de assinaturas. Na esteira das investigações dos desvios na Petrobras, o pacote - que contém 20 propostas legislativas - foi apresentado como projeto de iniciativa popular na Câmara há dois meses, mas está parado na Casa, à espera da criação de uma comissão especial.

As medidas contam com o apoio do juiz federal Sérgio Moro e dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. "Essas propostas são de iniciativa popular e não foram apresentadas pelo Executivo. No momento, nossa prioridade é a pauta econômica", afirmou André Moura (PSC-SE), líder do governo na Câmara e aliado do presidente afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alvo da Lava Jato.

A criação da comissão especial depende de uma decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que não tem exercido suas funções de fato. "Isso dificulta tudo ainda mais", disse Moura.

Em meio à falta de empenho para se avançar nas discussões, o presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, deputado Mendes Thame (PV-SP), tentou se reunir na quinta-feira com Maranhão para cobrar a instalação do colegiado. O parlamentar não foi recebido. Na saída, se queixou da falta de interesse da Casa e do Executivo: "É preciso um maior comprometimento e celeridade. Este projeto é de extrema importância para tampar os buracos legais".

Publicamente, Temer e os ministros com gabinete no Palácio do Planalto têm afiado o discurso em favor da Lava Jato. Sobretudo após a queda de dois integrantes da Esplanada exatamente por causa das investigações. Com apenas 18 dias de governo, Romero Jucá (Planejamento) e Fabiano Silveira (Transparência) pediram demissão após a divulgação dos áudios gravados pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

Desconhecimento

Segundo o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), o assunto não foi discutido com Temer, mas houve uma conversa informal entre os ministros para avaliar as dez medidas. "Isso ainda não está no governo, houve apenas uma reunião entre os ministros que lidam com a política, o ministro Geddel Vieira Lima (ministro-chefe da Secretaria de Governo) e aqueles indicados pelos partidos, que começam a avaliar qual é a reação dentro dos partidos para a aprovação no Congresso. O que se viu é que algumas medidas teriam certamente apoio de toda a classe política, outras teriam de ser adequadas."

Como o debate não avançou, Padilha afirmou que não poderia adiantar quais são as medidas que têm maior simpatia das legendas e disse que o governo tem outras prioridades no momento. "Claro que vamos tratar disso. Mandei levantar as matérias", afirmou Geddel, responsável pela articulação política com o Congresso.

"Falta um ato burocrático do presidente interino da Câmara para que o ato normativo de criação da comissão mista possa ser lido em plenário e as lideranças possam indicar os membros", reclamou o procurador Roberson Pozzobon, da força-tarefa da Lava Jato.

Matéria: diariodopoder.com.br/

Alho do Vale: Colheita, preparação e produção mês de Maio de 2016.

Agradecer a Deus por permitir aos moradores do "Vale do Alho", tanta riqueza na produção agrícola em pleno mês de maio de 2016. Vários produtores preparam para colher alho, outros ainda estão cultivando suas terras e ainda outros estão preparando a terra para o plantio do Alho tudo indica que será um ano prospero para o nosso povo, lembrando que a principal variedade aqui produzida é roxa perola caçador. 

Acompanhe Fotos;

Ministro do STF afasta Eduardo Cunha do mandato na Câmara

Oficial de Justiça foi à residência do presidente da Câmara pela manhã.
Decisão liminar acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato, determinou nesta quinta-feira (5) o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato de deputado federal e, consequentemente, da presidência da Casa. A decisão de Teori é liminar (provisória) e deve ser analisada nesta tarde pelo plenário da Corte.

Um oficial de Justiça foi à residência oficial do presidente da Câmara logo no início da manhã para entregar a notificação para Cunha. A assessoria do deputado informou que ele está "tranquilo" e vai recorrer da decisão.

Veja aqui a íntegra da decisão de Teori Zavascki.

O ministro Teori concedeu a liminar em ação pedida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em dezembro, que argumentou que Cunha estava atrapalhando as investigações da Lava Jato, na qual o deputado é réu em uma ação e investigado em vários procedimentos.

Antes de Teori divulgar sua decisão, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, havia marcado para a tarde desta quinta uma sessão no plenário para discutir outra ação sobre Cunha, apresentada pela Rede, que também pede o afastamento do presidência da Câmara.

Quem assume a presidência da Câmara agora é o deputado Waldir Maranhão (PP-MA), vice-presidente da Casa, aliado de Cunha e também investigado na Lava Jato.

Tanto parlamentares da base quanto da oposição afirmaram que Teori acertou ao decidir pelo afastamento de Cunha.

Apesar da suspensão do mandato, Cunha mantém os direitos de parlamentar, como o foro privilegiado. Teori destacou que a Constituição assegura ao Congresso Nacional a decisão sobre a perda definitiva do cargo de um parlamentar, mesmo que ele tenha sido condenado pela Justiça sem mais direito a recursos.

Ao pedir o afastamento de Cunha, em dezembro, o procurador-geral apontou  motivos para afirmar que o deputado usou o cargo para "destruir provas, pressionar testemunhas, intimidar vítimas ou obstruir as investigações [da Lava Jato] de qualquer modo".

Decisão
Em seu despacho, Teori explica que a decisão foi tomada quase cinco meses após o pedido porque foi preciso colher a defesa de Cunha. Ponderou, no entanto, que a medida não significa um “juízo de culpa” nem como “veredicto de condenação”.

Ao final da decisão, diz que, embora o afastamento não esteja previsto especificamente na Constituição, se faz necessário neste caso. “Decide-se aqui uma situação extraordinária, excepcional e, por isso, pontual e individualizada”, escreveu o ministro.

“Mesmo que não haja previsão específica, com assento constitucional, a respeito do afastamento, pela jurisdição criminal, de parlamentares do exercício de seu mandato, ou a imposição de afastamento do Presidente da Câmara dos Deputados quando o seu ocupante venha a ser processado criminalmente, está demonstrado que, no caso, ambas se fazem claramente devidas. A medida postulada é, portanto, necessária, adequada e suficiente para neutralizar os riscos descritos pelo Procurador-Geral da República”, escreveu o ministro.

Pedido de Janot
Veja quais foram os pontos listados por Janot para afastamento de Cunha:

1- Eduardo Cunha fez uso de requerimentos para pressionar pagamento de propina do empresário Júlio Camargo e o grupo Mitsui. Já havia casos de requerimento para pressionar dirigentes de empresas de petróleo

2 - Eduardo Cunha estava por trás de requerimentos e convocações feitas a fim de pressionar donos do grupo Schahin com apoio do doleiro Lúcio Funaro. Depoimentos de Salim Schahin confirmam isso. Lúcio Funaro pagou parte de carros em nome da empresa C3 Produções Artísticas, que pertence à família de Cunha

3 - Eduardo Cunha atuou para convocar a advogada Beatriz Catta Preta na CPI da Petrobras para “intimidar quem ousou contrariar seus interesses”

4 - Eduardo Cunha atuou para contratação da empresa de espionagem Kroll pela CPI da Petrobras, “empresa de investigação financeira com atuação controvertida no Brasil"

5 - Eduardo Cunha usou a CPI para convocação de parentes de Alberto Youssef, como forma de pressão

6 - Eduardo Cunha abusou do poder com a finalidade de mudar a lei impedir que um delator corrija o depoimento

7 - Eduardo Cunha mostrou que retalia quem o contraria com a demissão do diretor de informática da Câmara, Luiz Eira

8 - Eduardo Cunha usou cargo de deputado para receber vantagens indevidas para aprovar parte de medida provisória de interesse do banco BTG

9 - Eduardo Cunha fez "manobras espúrias" para evitar investigação na Câmara com obstrução da pauta com intuito de se beneficiar

10 - Eduardo Cunha fez ameaças ao deputado Fausto Pinato (PRB-SP), ex-relator do processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara

11 - Eduardo Cunha teria voltado a reiterar ameaças a Fausto Pinato

OAB
Em nota, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, disse que a entidade "comemora a decisão liminar concedida pelo ministro Teori Zavaski".

"O Pleno da OAB (instância máxima de decisão da entidade, formada por 81 conselheiros) recomenda o afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara desde fevereiro por entender que o deputado usa o cargo para atrapalhar o trabalho dos órgãos e instituições incumbidos de investigá-lo. O afastamento determinado pelo ministro Teori Zavascki contribui para o bom e correto funcionamento dessas instituições", afirmou Lamachia na nota.

Matéria Portal G1. Globo. Mariana Oliveira e Renan Ramalho

Da TV Globo e do G1, em Brasília